URL: https://virtualchip.com.br/termos/
Fonte: Virtual Chip (virtualchip.com.br)
Autor: Nikita Drozdov, empreendedor, cofundador do serviço de viagens Trippy, https://virtualchip.com.br/autor/
Atualizado em: 2026-10-23

# Termos de uso

Este documento descreve o que você contrata ao comprar um eSIM na Virtual Chip: quem vende, o que a compra cobre, quando o prazo começa a contar, o que a política de uso justo de cada pacote permite e o que acontece se você quiser cancelar. Os números vêm do catálogo e do código da loja, conferidos em 23/09/2026.

<p class="seomatrix-disclaimer">Última atualização: 30/09/2026. Este texto é uma versão de trabalho, escrita com apoio de IA e revisada com base no código e nos documentos internos do negócio — ainda não passou por revisão de um advogado. Trate esta página como a melhor descrição disponível das nossas condições, não como parecer jurídico fechado.</p>

## Quem vende, quem fornece a rede e quem responde pelo quê

Quem vende é a Virtual Chip, nome fantasia de JET SHARING MOBILITY INC, empresa registrada nos Estados Unidos, sem CNPJ brasileiro; por isso não emitimos nota fiscal brasileira. O registro da compra é a página do pedido, com o link que você recebe ao comprar, e o comprovante do Pix ou o lançamento do cartão no seu banco. CNPJ, termos publicados, prazo de reembolso com número e Reclame Aqui: o [checklist para avaliar um site de eSIM](/como-avaliar-um-site-de-esim/) lista o que olhar.

A vendedora não tem endereço postal publicado. Os dados de identificação são: JET SHARING MOBILITY INC, sociedade registrada nos Estados Unidos; site institucional jetshr.com; telefone de contato +56 9 5534 2589, o mesmo registrado no processador de pagamento. Contato para suporte e para estes termos: suporte@virtualchip.com.br.

A rede que carrega seus dados no exterior não é nossa: é da operadora do destino, contratada pela Virtual Chip por meio de parceiros de conectividade, que emitem o perfil eSIM (o ICCID, o QR Code, a ativação). Cada pacote roda numa operadora específica, indicada na ficha de cada destino, e o pacote regional pode usar uma operadora diferente do pacote de um único país para o mesmo lugar; não misturamos os dois.

A divisão de responsabilidade é esta: nós respondemos pela compra, pela entrega do perfil e pelo suporte; o reembolso segue a [política de reembolso](/politica-de-reembolso/). A antena da operadora do destino foge do nosso controle; quando ela falha, vale a mesma política de reembolso.

## O que você compra: pacote de dados por destino, com validade e franquia definidas

Você compra um pacote de dados para um destino específico (um país ou uma região, como a América Latina), com prazo em dias e com quantidade de dados em GB, ou ilimitado com teto diário, definidos e mostrados antes do pagamento. O catálogo à venda no site tem 2.015 pacotes no snapshot de 23/09/2026 (1.902 de um país e 113 regionais), todos com preço em reais, fixado e mostrado antes do pagamento. Como esses números são checados e com que frequência, está em [como conferimos os preços que publicamos](/politica-editorial/).

Aqui você paga no Pix ou no cartão. Como a Virtual Chip vende de fora do Brasil, a compra é internacional e tem IOF de 3,5%. No Pix, esse IOF fica por nossa conta: o total a pagar é o preço do pacote. No cartão, o seu banco cobra o IOF de 3,5% à parte, na fatura. Na tela de pagamento do Pix, a Ebanx pede que você aceite os termos e condições dela, porque é ela quem processa o Pix; antes de você digitar a senha, a tela de confirmação do seu banco mostra o nome do recebedor.

Este é um eSIM de dados: sem voz e sem SMS, salvo quando a ficha do pacote disser o contrário. A linha eSIM não substitui seu número brasileiro para receber ligação nem SMS de confirmação bancária. Mantenha o chip físico ativo como linha de reserva durante a viagem.

## Ativação: janela de instalação e quando o prazo começa a contar

A contagem dos dias contratados começa no primeiro uso, quando o aparelho conecta pela primeira vez a uma antena no destino, não no dia da compra nem no dia em que você instala o perfil em casa. Essa política ("first-usage") vale em 343 dos 348 registros de operadora do nosso catálogo (98,6%, levantamento de 23/09/2026). Os 5 restantes usam "installation": nesse caso o prazo conta a partir da instalação, não do primeiro uso.

A ficha de cada destino informa qual regra se aplica ao pacote que você está comprando.

Além do prazo do plano em si, existe uma janela para instalar o perfil depois da compra: 365 dias em 325 dos 348 registros (93,4%); 3 registros têm janela de 90 dias; 20 registros não trazem esse dado no catálogo. Além desses registros, 99 pacotes de 28 destinos, entre eles Japão, China, Canadá, Turquia e parte da Europa, têm janela de 90 dias para instalar e não aceitam recarga: mais dados, nesses, pedem um pacote novo (levantamento de 30/09/2026). O prazo aparece no pacote antes da compra. O e-mail com o QR e a página do pedido mostram a data-limite para instalar que vale para o seu eSIM. Compre com a viagem já marcada, ou o mais perto dela possível, mesmo com a folga de quase um ano que a maioria das operadoras do catálogo permite.

## Limites de uso e política de velocidade (FUP): texto da ficha do pacote, sem interpretação

Quando um pacote é vendido como "ilimitado", o próprio rótulo carrega a política de uso justo (FUP) do pacote: um limite diário de alta velocidade, não um volume infinito, ou o aviso de que a ficha não informa esse limite. No catálogo de 23/09/2026, 779 dos 2.015 pacotes são vendidos como ilimitados: 756 dos 1.902 pacotes de um país e 23 dos 113 regionais. Depois do teto do dia a conexão não para, só fica mais lenta.

Entre os 756 ilimitados de um país, 721 (95,4%) trazem na ficha o texto "Lower speed rate of 1 Mbps after 3 GB usage per day": redução de velocidade após atingir o teto diário de 3 GB de franquia de dados, caindo para 1 Mbps. 24 (3,2%) usam o mesmo mecanismo com teto de 5 GB por dia. 6 descrevem o mecanismo com outra frase ("Full speed up to 3 GB/day, then slower speeds. Resets every 24 hours", mesma ideia, com reinício a cada 24 horas).

E 5 pacotes marcados como ilimitados, todos de Guam, não trazem o texto do FUP preenchido no catálogo: na loja, eles aparecem como Ilimitado (limite diário não informado). Os 23 regionais usam a redação padrão, 17 com teto de 3 GB e 6 com 5 GB por dia.

## Cancelamento, direito de arrependimento (art. 49 CDC) e reembolso

O art. 49 da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) diz que o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.

As condições de reembolso desta loja estão numa página só, a [política de reembolso](/politica-de-reembolso/), e não são repetidas aqui de propósito: se mudarem, mudam num lugar só, e as duas páginas continuam batendo.

## Lei aplicável e foro

Nas compras feitas por consumidores no Brasil aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, e a ação pode ser proposta no domicílio do consumidor (art. 101, I). A vendedora, JET SHARING MOBILITY INC, é registrada nos Estados Unidos e não indica outro foro contratual nestes termos.

Independentemente do que vier a constar aqui, o art. 101, I, do CDC diz que, na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, a ação pode ser proposta no domicílio do autor. Este é um resumo de orientação, não um parecer jurídico.

**Fontes consultadas:** código do checkout e do catálogo do próprio site (versão de 23/09/2026) · [Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm), arts. 49 e 101, texto em planalto.gov.br.